Curso Online Direito Público e Privado | Centro de Estudos e Formação

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O que aprenderei?
Os princípios da Administração Pública
Os poderes e a discricionariedade administrativa
O Estado Democrático de Direito
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Os princípios do Direito Tributário
O Direito Previdenciário e o Direito Penal.

Direito Público e Privado

Ao estudar direito, a primeira lição didática a que somos expostos é a diferença entre o direito público ou privado. Normalmente os professores de determinadas matérias costumam separar as disciplinas jurídicas de acordo com essa dicotomia, o que facilita e ajuda em seu aprendizado.

Para quem ainda não conhece as diferenças, alguns doutrinadores costumam mencionar que as matérias de direito público são aquelas voltadas ao interesse público e que tenham o Estado como um dos sujeitos presentes nas relações.

Por outro lado, as matérias de direito privado são aquelas constituídas de liberdade e autonomia privada e normalmente (em regra) não há a presença do Estado como um dos sujeitos.

O profissional que deseja se qualificar em direito público e privado, deve utilizar-se de boas ferramentas de aprendizado e cursos online com certificado são excelentes alternativas.

Aqui no Centro de Estudos e Formação você tem à disposição um Curso Online Direito Público completo, contendo todo o material necessário para que você possa se qualificar profissionalmente e se destacar no mercado de trabalho.

Se você tem interesse em conhecer mais sobre o curso, seu conteúdo programático e demais pontos importantes, continue lendo que vamos explicar tudo isso e muito mais agora mesmo.

O que você irá estudar no Curso Online Direito Público e Privado

Aqui no Curso Online Direito Público e Privado, nosso departamento pedagógico trabalhou para organizar o melhor conteúdo para a sua qualificação. São materiais de qualidade, envolvendo diversos módulos e um material complementar, com links, artigos e vídeos de referência.

Nos módulos sobre direito administrativo, vamos conversar sobre os princípios da administração pública, os atos administrativos e sua classificação, tal como os poderes da administração pública e a discricionariedade administrativa. Também falaremos sobre os bens públicos, seu conceito, classificação e pontos indispensáveis.

No direito público interno, também existe o direito constitucional como matéria pilar de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Nessa disciplina, você vai aprender tudo sobre a sua relação com o direito público e privado, o Estado Democrático de Direito através de uma análise temporal, o Poder Constituinte e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o curso de direito público e privado não pode deixar de mencionar a separação dos poderes, conteúdo de importância ímpar no aprendizado do direito constitucional brasileiro.

O curso de direito público e privado do portal também abordará o Direito tributário, matéria extremamente importante para o cursista. Aqui, vamos aprender sobre os princípios do direito tributário, as imunidades tributárias e as competências tributárias presentes no texto constitucional.

O direito previdenciário não poderia ficar de fora de um curso de direito público e privado. No módulo referente a temática vamos aprender sobre a seguridade social e seus princípios.

Para finalizar e aprender tudo sobre o que é direito público, não podemos deixar de falar de direito penal, vamos diferenciar o crime e a contravenção, as formas de aplicação da lei penal e o conflito de leis no tempo.

A construção do curso foi cuidadosamente pensada nas habilidades necessárias para que você, nosso aluno, consiga sair daqui, um profissional preparado para os desafios que a carreira pode lhe proporcionar.

Áreas de atuação do profissional que possui habilidades em direito público e privado

Após aprender todo o conteúdo apresentado aqui no Curso Online Direito Público e Privado, o aluno pode sair direto para atuação em empresas privadas, órgãos e entidades públicas, além de instituições de ensino e demais locais que necessitem do conhecimento deste profissional.

Desse modo, sabendo o que é direito público e reconhecendo cada um dos tópicos de direito público interno, estudantes e concurseiros podem se qualificar e buscar uma vaga no mercado ou um cargo público em entidades e órgãos da administração direta ou indireta.

Advogados e profissionais do setor público podem adquirir um certificado e buscar uma promoção ou progressão de carreira e se destacar na resolução de problemas envolvendo a temática.

Professores, cidadãos e demais interessados também podem fazer o curso para ter uma visão geral sobre como funciona o governo e os demais pontos da administração pública com este curso completo sobre o assunto.

Os certificados do Centro de Estudos e Formação podem ser usados para:


Prova de Títulos em Concursos Públicos

Horas complementares para faculdades

Complemento de horas para cursos técnicos

Progressão de carreira em empresas

Turbinar seu currículo

Revolucionar sua vida profissional e acadêmica

O processo de certificação para o profissional que busca aprender tudo sobre o direito público interno

Aqui no Centro de Estudos e Formação, além de aprender o que é direito público, privado e as matérias que os envolvem, você ainda pode sair com um certificado, visto que, todos os cursos online disponibilizados no Pacote Master, possuem a opção da certificação. São documentos com carga horária que variam de 5 a 420 horas e que podem ser utilizados para os mais diversos objetivos profissionais.

Dentre tais objetivos, podemos mencionar a sua utilização como horas complementares em cursos técnicos e de graduação ou como títulos em provas de concursos públicos (caso esteja prevista essa possibilidade no edital).

Para obter esse documento é necessário antes, passar por uma avaliação que consiste nas seguintes etapas:

  • Você se inscreve no portal e dentre as diversas opções de cursos online com certificado, escolhe o curso de direito público e privado;

  • Estuda todos os módulos envolvendo o direito público interno e caso queira, faz os exercícios modulares;

  • Achando-se preparado, você escolhe a carga horária do certificado e parte para a avaliação final;

  • Obtendo a nota mínima, você torna-se apto a conquistar a sua certificação (consulte as condições de aquisição). Caso contrário, você ainda terá quatro chances para obter o seu certificado.

Cumprindo os requisitos necessários, você sai daqui com um certificado em formato físico ou digital aceito em todo o território nacional.

Diferenciais do portal para o aluno do curso de direito público e privado

Aqui no Centro de Estudos e Formação, buscamos agregar diferenciais para todos aqueles que têm vontade em aprender e precisa de um incentivo maior para enfrentar as barreiras que o impedem de conquistar esse objetivo.

Por isso, aqui, você faz um investimento de apenas R$ 99,70 por ano e garante acesso a todos os mais de 1300 cursos online com certificado opcional do Pacote Master. São cursos online das mais diversas áreas do conhecimento humano que você pode estudar por um ano inteiro de acesso.

Além disso, todo o conteúdo está organizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), moderno e intuitivo, que pode ser acessado do computador tablet ou smartphone com internet.

Somos parceiros da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED), o que comprova a confiabilidade do nosso trabalho.

Não perca mais tempo, faça como os mais de 120 mil alunos, inscreva-se em um dos portais de cursos online que mais cresce no país, comece os seus estudos em direito público e privado e se destaque com um conhecimento diferenciado.

Objetivos

• Refletir sobre os princípios da Administração Pública.
• Abordar os atos administrativos.
• Refletir sobre o poder constituinte.
• Apresentar os poderes e a discricionariedade administrativa
• Abordar os bens públicos.
• Apresentar o Direito Constitucional.
• Discutir o Direito Constitucional e a relação Direito Público e Privado.
• Refletir sobre a análise temporal do Estado democrático de Direito.
• Refletir sobre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sua separação na Constituição de 1988.
• Apresentar o Direito Tributário.
• Apresentar os princípios do Direito Tributário.
• Discutir as imunidades tributárias.
• Discutir as competências tributárias.
• Apresentar o Direito Previdenciário.
• Refletir sobre os princípios da Seguridade Social.
• Apresentar a Previdência Social.
• Apresentar o Direito Penal.
• Discutir sobre o crime e contravenção.
• Refletir sobre a aplicação da lei penal.
• Abordar o conflito de leis no tempo.

Área de aplicação

O Curso Online Direito Público é direcionado para aqueles que desejam se aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, como também para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Centro de Estudos e Formação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

O direito é dividido em público e privado de acordo com a natureza dos interesses, quando refere-se aos interesses do Estado ou da coletividades, estamos diante de ramo de direito público, já quando regula situações de particulares, tem-se o direito privado.

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A diferença entre direito público e privado está na natureza do interesse, quando regular situações que ultrapassam os interesses particulares e atingem a coletividade público (direito constitucional, administrativo), quando regular situações entre particulares ou empresas é privado (direito civil, etc.)

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O direito público pode ser interno: União, Estados, Municípios, Autarquias, Associações Públicas e entidades de caráter público criadas por lei; ou de externo, Estados estrangeiros ou pessoas regidas pelo direito internacional público.

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No direito público se estuda a relação entre Estado e particulares ou aquelas que afetam toda a coletividade, assim, estuda-se principalmente as matérias: Direito Constitucional, Administrativo, Ambiental, Penal, Tributário, Eleitoral, Internacional, Previdenciário e Processual.

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Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.

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Investimento de matrícula R$ 99,70 Acesso a mais de 1.200 cursos durante 1 ano
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