De acordo com relatório do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2015 realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 4.567 municípios do país realizaram, no ano de 2015, ações destinadas à coleta, tratamento e destinação final de resíduos produzidos pelo serviço de saúde. No total foram 260.063 toneladas de resíduos laboratoriais, o equivalente a 1,27kg por habitante ao ano. Além de capacitação através de cursos a distância na área, como é caso do curso online Descartes de Resíduos em Laboratórios, leis e normativas que estabelecem regras para o descarte dos resíduos são de extrema não somente para os profissionais que atuam no segmento, como também para a conscientização da população em geral.
A produção de lixo hospitalar merece atenção especial, já que caso seja descartado de forma incorreta prejudica não somente a saúde humana, mas também o meio ambiente. Preparamos este artigo de hoje para que os interessados no assunto esclareçam todos os tópicos relacionados ao tema, com foco nas leis vigentes, responsabilidades, métodos e procedimentos para descarte. Além disso, relacionamos algumas opções de cursos online com certificado que permitem aprofundar ainda mais os estudos, promovendo a capacitação profissional. Vamos lá?
Exigências legais, normas e responsabilidades
No Brasil, a fiscalização e regulamentação dos procedimentos adotados para o descarte de resíduos em laboratório são realizadas por dois órgãos: a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Tanto as empresas responsáveis pela geração dos resíduos quanto os profissionais da área que atuam diretamente com a manipulação das substâncias devem seguir tais normativas, visando um adequado descarte de resíduos químicos em laboratórios. Vale dizer que buscar conhecimento e informação com os cursos online disponíveis sobre o assunto pode facilitar ainda a interpretação das normativas e legislações.
Leis e normativas
Em questão de legislação federal, desde o ano de 1993 os estabelecimentos de saúde e relacionados devem estruturar seus processos internos de manipulação e gerenciamento de resíduos hospitalares, graças à publicação da Resolução nº 005, que prevê a criação de planos de descarte de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). A resolução original foi substituída pela Resolução nº 358, em 29 de abril de 2005, na qual alguns pontos devem ser destacados:
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A resolução compreende todos os serviços que lidam com a saúde humana ou animal, relacionando assistência médica "in loco" ou "home care" como laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias, hospitais, drogarias, centros de ensino e pesquisa na área da saúde, estúdios de tatuagem, funerárias e necrotérios e estabelecimentos similares;
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Com base nesta resolução normativa, os estabelecimentos tornam-se responsáveis legais por todo o processo que envolve os resíduos, desde à manipulação das substâncias ao descarte de resíduos químicos em laboratórios, de modo que não haja degradação do meio ambiente e prejuízo à população, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.
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Seja no município, estado ou federação, os órgãos competentes ficam responsabilizados por definir os critérios necessários para o licenciamento ambiental dos estabelecimentos, de modo que sejam respeitados os pontos destacados pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS;
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Por sua vez, o PGRSS deve ser elaborado, assinado e implantado por profissional dotado de ensino superior completo, além de registro profissional na entidade de classe competente (Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou registro profissional similar)
Assim como nos cursos online com certificado, a resolução trata também do descarte de resíduos químicos em laboratórios e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instituída através da Lei nº 12.305/10, a PNRS oferece embasamento no que se diz respeito ao manuseio e descarte corretos dos resíduos sólidos e laboratoriais, reciclando o que é passível de reciclagem de dando uma destinação correta às substâncias que não podem ser recicladas. Além disso, a PNRS também enfatiza a necessidade do compartilhamento de responsabilidades entre fabricantes, distribuidores e geradores de resíduos laboratoriais, auxiliando inclusive na conscientização dos geradores quanto à necessidade de um bom Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Procedimentos para descarte dos resíduos gerados em laboratório
O descarte de resíduos em laboratório deve seguir uma determinada hierarquia, de modo que seja dada uma destinação correta à cada uma das substâncias químicas. Veja, em detalhes, algumas das etapas:
Inventário
O inventário dos resíduos químicos laboratoriais deve ser realizado sempre no ambiente no qual estão expostas as substâncias. Este processo tem como principal finalidade a análise dos tipos de resíduos gerados pelo laboratório, além de seu volume. Nesta etapa também deve ser incluída a caracterização da validade das substâncias, bem como aquelas que não estão sendo utilizadas.
Medidas de minimização
Uma vez realizado o inventário, a unidade geradora poderá adotar medidas que impulsionem a minimização dos resíduos. As medidas de minimização são responsáveis por reduzir os níveis de toxidade dos resíduos, ou ainda seu volume, antes do processo do processo de descarte. O curso online Descartes de Resíduos em Laboratórios traz um conteúdo completo sobre o tema, permitindo que você refine seus conhecimentos e aprofunde-se no tema. Além de medidas relacionadas à minimização dos resíduos, o curso traz conhecimentos relacionados à normas e legislações vigentes sobre o tema, órgãos responsáveis pela fiscalização, procedimentos para o descarte correto dos resíduos e uma visão geral sobre o assunto. Em suma, qualificação completa para quem busca se destacar no segmento.
Segregação e acondicionamento
Segregar significa separar os resíduos, de acordo com sua classificação. Seguindo os parâmetros da CETESB, os resíduos laboratoriais devem ser separados no mesmo ambiente no qual foi gerado, possibilitando fácil análise, reuso, descarte ou reciclagem. A segregação se dá considerando os seguintes fatores:
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Periculosidade: os resíduos perigosos devem ser separados dos resíduos não perigosos, seguindo a norma regulamentadora NBR 10.004 (ABNT/2004). Entende-se por resíduo perigoso aquele que apresenta características de corrosividade, toxicidade, patogenicidade, inflamabilidade ou reatividade.
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Estado físico: os resíduos laboratoriais são classificados e separados como resíduos líquidos e sólidos.
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Incompatibilidade química: quando existem resíduos que possam reagir acidentalmente, causando acidentes inesperados e risco à saúde e ao ambiente, é preciso também levar em consideração no momento da segregação.
Este é mais um processo abordado em alguns cursos a distância da área da saúde e meio ambiente, que abordam a temática descartes de resíduos laboratoriais. Os recipientes nos quais serão acondicionados os resíduos químicos devem ser compatíveis com as substâncias, principalmente no quesito compatibilidade química. Além disso, devem ser amplamente resistentes à composição química de cada tipo de substância.
Rotulagem
Além de utilizar recipientes adequados para o acondicionamento dos resíduos, é necessário rotulá-los, a fim de facilitar sua identificação. As etiquetas devem ser resistentes ao tipo de resíduo e ao manuseio frequentemente. Recomenda-se que a identificação traga informações quanto à periculosidade, nome do resíduo e composição qualitativa. Também devem estar impressos na etiqueta o nome do responsável por gerar aquele resíduo, volume e data do armazenamento. Os melhores cursos EAD sobre descarte de resíduos em laboratório apontam para este tópico de forma clara e detalhada.
Lembre-se: a rotulagem dos recipientes deve seguir algumas normas estabelecidas pela ABNT, através na norma 16725, criada pelo Comitê Brasileiro de Química (ABNT/CB-10) e publicada em 2011. Tal cuidado é necessário para que as substâncias sejam melhores identificadas e, quando pertinente, transportadas com segurança, preservando os resíduos e protegendo a saúde humana e o meio ambiente.
Tratamento
Inúmeras são as possibilidades de tratamento de resíduos em laboratório. Dependendo do processo de tratamento, algumas substâncias podem, inclusive, serem reutilizadas em processos químicos. Nem sempre o tratamento pode ser realizado dentro do laboratório: neste caso, recomenda-se a contratação de uma empresa externa especializada e que, acima de tudo, seja licenciada pelos órgãos reguladores para a realização do tratamento, seguindo a legislação vigente em proteção ao meio ambiente e saúde.
No processo de biodegradação, por exemplo, os resíduos químicos são destruídos por um segundo agente biológico. A neutralização é indicada para resíduos básicos ou ácidos, como é o caso das soluções de ácido clorídrico, sulfúrico, nítrico, ou de hidróxido de sódio. Existe também o processo de precipitação, baseado na retirada de ânions e cátions em determinadas soluções, como as aquosas. Podem ser considerados, ainda, os processos de redução, oxidação, destilação e degradação química
Transporte de resíduos químicos
A Resolução Nº 420 da ANTT reúne as normativas que devem ser cumpridas no processo de transporte dos resíduos químicos da unidade geradora à unidade de tratamento ou destinação final das substâncias químicas. Segundo a resolução, o transporte deve ser realizado em recipientes autorizados e homologados pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), lembrando que as embalagens devem ser altamente resistentes à choques térmicos e manuseio ao longo das cargas e descargas. Além disso, há exigência quanto ao tipo de etiquetas utilizadas para a rotulagem, sendo que a identificação para transporte deve seguir os parâmetros da NBR 16725 da ABNT.
Destinação final dos resíduos
Finalizados todos os processos de tratamento e análise dos resíduos laboratoriais, a unidade geradora saberá exatamente quais as substâncias podem ser reutilizadas. Entretanto, existirão os resíduos ineficazes, que deverão ser descartados corretamente. Neste ponto, possuir um curso de descarte de resíduos no currículo pode ser bastante útil aos profissionais, que terão conhecimento teórico de qualidade acerca do processo.
As substâncias devem ser destinadas à aterros licenciados pela Vigilância Sanitária para receber resíduos de laboratórios considerados perigosos, os de Classe 1. O grande diferencial destes aterros é a preparação técnica e adequação na construção e operação, podem ser recebidos tanto resíduos semissólidos quanto os resíduos sólidos laboratoriais. Esta é a destinação final ideal dos resíduos gerados em hospitais, laboratórios de análises clínicas, ensino e pesquisa. Informação extra: enquanto a classe 1 representa os resíduos perigosos e que oferecem grandes riscos, a classe 2 reúne os resíduos com propriedades decombustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água.
Os certificados do Centro de Estudos e Formação podem ser usados para:
Prova de Títulos em Concursos Públicos
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Complemento de horas para cursos técnicos
Progressão de carreira em empresas
Turbinar seu currículo
Revolucionar sua vida profissional e acadêmica
Oportunidades na área de gestão de resíduos de laboratório
Além de fornecer uma excelente bagagem teórica quanto aos principais tópicos relacionados à gestão de resíduos de laboratório, com foco no descarte, possuir cursos online - como o curso de descarte de resíduos - no currículo certamente abre muitas portas profissionais. Inúmeros são os estabelecimentos que necessitam de profissionais qualificados e capacitados para manusear e descartar de forma correta e sustentável tais substâncias.
Os laboratórios de análises clínicas e hospitais são, sem sombra de dúvidas, os locais que mais demandam mão de obra especializada, já que lidam a todo instante com o lixo hospitalar. Realizar cursos EAD a fim de dominar as estratégias de gerenciamento de resíduos hospitalares valoriza o seu currículo e possibilita, ainda, oportunidades profissionais na indústria farmacêutica, química e veterinária.
Prefere atuar no serviço público, garantindo a tão sonhada estabilidade profissional e financeira? Então vale atentar-se às oportunidades oferecidas por órgãos reguladores e fiscalizadores, como o IBAMA e Anvisa. candidatos que dominem todos os conceitos, procedimentos e legislações, bem como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, saem na frente dos demais candidatos. Já existe um pedido em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram solicitadas 1529 oportunidades para cargos de nível médio e superior. Se você pretende se candidatar, vale apostar na capacitação profissional nesta área através dos cursos online com certificado disponibilizados pelo Centro de Estudos e Formação.
Para você ter uma ideia, o último concurso público do IBAMA, para o cargo de Analista Ambiental, foi realizado em 2012. Na época, o edital cobrou dos candidatos conteúdos relacionados à Licenciamento e Auditoria Ambiental, Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental e Estímulo e Difusão de Tecnologias, Informação e Educação Ambiental, dentre outros. Candidatos que realizam capacitações na área de descarte de resíduos pode sentir-se mais preparados do que a concorrência, principalmente em assuntos direcionados à proteção e controle da qualidade ambiental.
Qualificação com curso Descarte de Residuos em Laboratório
Trouxemos para você um artigo completo sobre gerenciamento de resíduos hospitalares, com foco no acondicionamento, tratamento e descarte de substâncias. Trata-se de uma bela introdução sobre o tema, já que o Centro de Estudos e Formação disponibiliza cursos EAD relacionados à temática, os quais fornecem uma complementação pedagógica sobre tudo o que mencionamos ao longo do artigo. É a opção ideal para você que busca elucidar questões sobre a temática, seja para valorizar sua trajetória profissional ou deseja apenas contribuir diariamente com o meio ambiente.
O curso online Descartes de Resíduos em Laboratórios, um dos mais populares no portal, traz um conteúdo completo distribuído em 5 módulos. Traz como diferencial a possibilidade de personalizar a carga horária (sendo possível optar entre 5h e 420 horas), bem como a emissão de certificado de conclusão. O investimento também atrai aos olhos: por apenas R$ 99,70 você tem acesso a centenas de cursos a distância do Pacote Master durante 1 ano.
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