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O que aprenderei?
O conceito de criança e adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas protetivas como assistência à criança e ao adolescente em situação de risco. O Conselho Tutelar e suas atribuições no Estatuto ECA. A destituição do poder familiar e tutela.

Assistência às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco

As crianças e os adolescentes estão em uma fase de desenvolvimento físico e psicológico e, justamente por isso, são consideradas incapazes de proteção plena por si mesmas, necessitando que o Estado e a Sociedade as proteja.

A assistência às crianças em risco é prioridade no dever do Estado e da sociedade e, quando acontece a omissão, sérios problemas podem decorrer disso. É o caso da marginalização. O estudo envolvendo os direitos da criança e adolescente estão entre os tópicos mais importantes da legislação, inclusive com previsão na Constituição Federal.

Os preceitos jurídicos que orientam os cuidados com crianças e adolescentes estão elencados com riqueza de detalhes no Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sua abreviação ECA. Nele, você encontra desde as noções gerais sobre poder familiar até assuntos complexos como medidas protetivas e adoção. Ainda, no portal, disponibilizamos o curso ECA completo, tratando dos principais dispositivos legais.

Por ser um assunto de importância inestimável, tanto para o conhecimento público quanto para os profissionais que buscam atuar na área, como é o caso de funcionários públicos da Vara da Infância e da Juventude, membros do Conselho Tutelar e até mesmo trabalhadores nos abrigos e ambientes de acolhimento institucional, criamos o Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco. Trata-se de um dos cursos online mais buscados no Centro de Estudo e Formação, com mais de 1680 alunos, os quais classificaram com 5 estrelas.

O que você estudará?

Iniciamos o conteúdo sobre assistência às crianças e adolescentes em situação de risco com uma introdução da legislação, compreendendo os princípios que a norteiam e interligações com outras leis, como é o caso da Constituição Federal (CF). Entendido isso, inicia-se a análise conceitual e prática do que é, segundo a luz do ECA, criança e adolescente, bem como a distinção entre família natural e substituta.

A criança e o adolescente possuem direitos fundamentais, ou seja, aqueles invioláveis e protegidos, “a todo custo”, pelo Estado e sociedade. Neste módulo, estudaremos o direito à vida, saúde, liberdade, convivência familiar e comunitária e o respeito à dignidade. Esses direitos fundamentais são os pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, os dispositivos legais têm como objetivo protegê-los.

Após essa parte introdutória envolvendo os direitos da criança e adolescente previstos no ECA, o aluno tem um módulo focado nas principais fontes de direito que tratam sobre a assistência às crianças em risco. É o caso da CF, Convenção da ONU e até a política de atendimento ao menor.

Atos infracionais e crimes previstos no ECA estão entre os conteúdos mais cobrados em provas de concursos públicos, por isso desmistificamos a matéria neste módulo do Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco. Quando o menor se encontra em situação de risco, medidas protetivas e socioeducativas são as soluções previstas na legislação. Aqui estudaremos as opções existentes, quando aplicá-las e o procedimento para isso.

O convívio familiar é um dos direitos fundamentais e por isso medidas pertinentes aos pais para ajudá-los a superar as dificuldades no convívio são aplicáveis. Por exemplo, podemos mencionar os programas/internações para combater o uso de drogas ou alcoolismo. Através deste material, em conjunto com o curso ECA também disponível no portal e sem custo extra, o aluno estudará as medidas relacionadas aos pais e todo o seu processo de aplicação.

Por se tratar de um curso completo e que visa proporcionar ao aluno um aprofundamento na matéria, inserimos ainda outros assuntos importantes e que podem ser alvo de dúvidas e questões em concursos públicos, são eles:

  • Conselho Tutelar: atribuições, escolha dos membros e características;
  • Justiça da Infância e da Juventude: funcionamento, princípios, características e atribuições;
  • Destituição do poder familiar e da tutela: como acontece, requisitos e consequências.

Por fim, trabalharemos um dos assuntos com maior busca, a colocação do menor em família substituta e o que acontece através da adoção. Você aprenderá os requisitos, situações e funcionamento do processo adotivo.

Áreas de atuação

Todas as profissões que envolvem relacionamento com crianças e adolescentes são beneficiadas através do curso tratado, podendo ser visto como um diferencial no currículo, ainda mais se acompanhado do Curso ECA disponível no portal.

Dentre as opções de trabalho envolvendo o estudo da assistência às crianças em risco podemos mencionar:

  • Membros do Conselho Tutelar: os quais exercem a função de fiscal de menores;
  • Equipe multidisciplinar de acompanhamento de crianças e adolescentes: devem conhecer os aspectos relacionados aos menores, já que sua função é formular laudos para o magistrado deferir ou não as medidas protetivas;
  • Advogados atuantes na área de adoção e direito de família: é uma área que, a cada dia, cresce no meio jurídico. Hoje, casais buscam advogados para adotar uma criança, por exemplo, devido aos trâmites burocráticos.
  • Concursos públicos para diversos cargos exigem o estudo do ECA, como é o caso de oficial de justiça, magistratura, promotoria, defensoria pública e muitos outros;
  • Psicólogos e psiquiatras infantis: para tratar ou formular laudos referente aos menores o profissional precisa conhecer os aspectos legais e as medidas protetivas que podem ser aconselhadas da cada caso.
  • Pessoas que trabalham em instituições de acolhimento institucional: tais instituições tem por objetivo manter os menores durante um período até que sejam realocados em sua família de origem ou substituta. Durante o prazo, são feitas observações e laudos de cada criança;
  • Educadores infantis: por estarem presentes na maior parte do dia das crianças e adolescentes, devem estar atentos a lesões, maus tratos e até mesmo problemas psicológicos apresentdos, para assim formular um pedido ao conselho tutelar.

As profissões mencionadas exigem, na sua maioria, o conhecimento em assistência a menores em situação do risco para serem desempenhadas com qualidade. Veja, o conselho tutelar é o órgão responsável justamente por exercer esta atividade de "fiscal", seria inadmissível o profissional não ter o conhecimento do ECA, por exemplo.

Há uma variedade imensa de profissões que utilizam do conhecimento obtido em nosso Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco, seja de forma direta ou indireta.

Avaliação e certificação

Ao realizar um dos cursos online do portal o aluno tem a opção de obter o certificado. Para isso, deve realizar uma avaliação, a qual consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. É considerado aprovado aquele que atingir percentual de acerto mínimo de 70%. O tempo total para responder as questões é de 20 minutos, podendo o aluno tentar durante 5 vezes.

A carga horária é escolhida pelo aluno, a qual pode ser entre 5 e 360 horas, com quantidade de questões proporcionais. Também, é necessário que cumpra uma quantidade mínima de horas de estudo e o investimento na taxa de avaliação.

O certificado pode ser obtido tanto na versão virtual quanto impressa, devendo o aluno escolher no momento de solicitar a avaliação. Aproveite para se especializar com os cursos online com certificado disponíveis na plataforma.

Diferenciais

O portal Centro de Estudos e Formação oferece mais de 1.300 cursos online com certificado em diferentes áreas. Com a credibilidade atestada por mais de 160 mil alunos, é uma das maiores plataformas de cursos online do Brasil, e o melhor, com foco em educação acessível.

Isso porque, para estudar conosco, o aluno investe tão somente R$ 69,90 ao ano e adere o Pacote Master, podendo fazer tantos cursos quanto conseguir pelo prazo de 12 meses. É isso mesmo, você terá mais de 1300 cursos liberados para estudar.

O acesso aos cursos e materiais é realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) adaptado para dispositivos móveis. Assim, você tem a opção de estudar tanto do seu computador quanto tablet ou smartphone.

Outra vantagem é o fato de os materiais estarem disponíveis 24 horas por dia,7 dias por semana. Com isso é possível estudar dentro dos seus horários e sem comprometer a rotina do seu dia a dia.

O que acha de se tornar um membro da plataforma com os melhores cursos online com certificado e se tornar um expert nos direitos da criança e adolescente? Inscreva-se agora e mude sua vida profissional!

Objetivos

Discutir a assistência à criança e ao adolescente em situação de risco, para garantir e preservar seus direitos e potencialidades.

• Contextualizar histórica da infância no Brasil;
• Conhecer os Direitos da Criança e do Adolescente - ECA;
• Refletir sobre as crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com o conselho tutelar;
• Discutir sobre a violência contra crianças e adolescentes em situação de risco;
• Conhecer a Rede de Proteção para a Criança e o Adolescente em situação de risco.

Área de aplicação

O Curso Online Assistência às Crianças e Adolescentes em Situações de Risco aplica-se principalmente à área da assistência social e também àqueles que queiram aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O processo de certificação no Centro de Estudos e Formação é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.

Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.

O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:

Como Funciona

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.

Invista apenas
R$ 69,90 e tenha acesso ilimitado, 24 horas por dia, durante 1 ano inteiro, a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos do Centro de Estudos e Formação.
Cargas horárias disponíveis 5h a 360h
Curso 100% online
Avaliações pela Internet
  • Questionário de Múltipla escolha com opções de verdadeiro e falso.
  • Número de questões varia de acordo com a carga horária escolhida.
Todos os cursos com certificado (contratação opcional)

  • Certificado digital, ecologicamente correto
  • Certificado entregue em casa
  • Frete grátis do certificado
  • Credibilidade comprovada
Ganhe pontos que podem ser trocados por prêmios
Conteúdos selecionados por um setor pedagógico exclusivo
Atendimento exclusivo via telefone, chamados e Facebook
Acesso ilimitado a todos os cursos do portal por 1 ano inteiro
Satisfação 100% garantida
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Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 360h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Centro de Estudos e Formação. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$69,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal.

Certificado
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