As crianças e os adolescentes estão em uma fase de desenvolvimento físico e psicológico e, justamente por isso, são consideradas incapazes de proteção plena por si mesmas, necessitando que o Estado e a Sociedade as proteja.

A assistência às crianças em risco é prioridade no dever do Estado e da sociedade e, quando acontece a omissão, sérios problemas podem decorrer disso. É o caso da marginalização. O estudo envolvendo os direitos da criança e adolescente estão entre os tópicos mais importantes da legislação, inclusive com previsão na Constituição Federal.

Os preceitos jurídicos que orientam os cuidados com crianças e adolescentes estão elencados com riqueza de detalhes no Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sua abreviação ECA. Nele, você encontra desde as noções gerais sobre poder familiar até assuntos complexos como medidas protetivas e adoção. Ainda, no portal, disponibilizamos o curso ECA completo, tratando dos principais dispositivos legais.

Por ser um assunto de importância inestimável, tanto para o conhecimento público quanto para os profissionais que buscam atuar na área, como é o caso de funcionários públicos da Vara da Infância e da Juventude, membros do Conselho Tutelar e até mesmo trabalhadores nos abrigos e ambientes de acolhimento institucional, criamos o Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco. Trata-se de um dos cursos online mais buscados no Centro de Estudo e Formação, com mais de 1680 alunos, os quais classificaram com 5 estrelas.

O que você estudará

Iniciamos o conteúdo sobre assistência às crianças e adolescentes em situação de risco com uma introdução da legislação, compreendendo os princípios que a norteiam e interligações com outras leis, como é o caso da Constituição Federal (CF). Entendido isso, inicia-se a análise conceitual e prática do que é, segundo a luz do ECA, criança e adolescente, bem como a distinção entre família natural e substituta.

A criança e o adolescente possuem direitos fundamentais, ou seja, aqueles invioláveis e protegidos, “a todo custo”, pelo Estado e sociedade. Neste módulo, estudaremos o direito à vida, saúde, liberdade, convivência familiar e comunitária e o respeito à dignidade. Esses direitos fundamentais são os pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente e, por isso, os dispositivos legais têm como objetivo protegê-los.

Após essa parte introdutória envolvendo os direitos da criança e adolescente previstos no ECA, o aluno tem um módulo focado nas principais fontes de direito que tratam sobre a assistência às crianças em risco. É o caso da CF, Convenção da ONU e até a política de atendimento ao menor.

Atos infracionais e crimes previstos no ECA estão entre os conteúdos mais cobrados em provas de concursos públicos, por isso desmistificamos a matéria neste módulo do Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco. Quando o menor se encontra em situação de risco, medidas protetivas e socioeducativas são as soluções previstas na legislação. Aqui estudaremos as opções existentes, quando aplicá-las e o procedimento para isso.

O convívio familiar é um dos direitos fundamentais e por isso medidas pertinentes aos pais para ajudá-los a superar as dificuldades no convívio são aplicáveis. Por exemplo, podemos mencionar os programas/internações para combater o uso de drogas ou alcoolismo. Através deste material, em conjunto com o curso ECA também disponível no portal e sem custo extra, o aluno estudará as medidas relacionadas aos pais e todo o seu processo de aplicação.

Por se tratar de um curso completo e que visa proporcionar ao aluno um aprofundamento na matéria, inserimos ainda outros assuntos importantes e que podem ser alvo de dúvidas e questões em concursos públicos, são eles:

• Conselho Tutelar: atribuições, escolha dos membros e características;

• Justiça da Infância e da Juventude: funcionamento, princípios, características e atribuições;

• Destituição do poder familiar e da tutela: como acontece, requisitos e consequências.

Por fim, trabalharemos um dos assuntos com maior busca, a colocação do menor em família substituta e o que acontece através da adoção. Você aprenderá os requisitos, situações e funcionamento do processo adotivo.

Áreas de atuação

Todas as profissões que envolvem relacionamento com crianças e adolescentes são beneficiadas através do curso tratado, podendo ser visto como um diferencial no currículo, ainda mais se acompanhado do Curso ECA disponível no portal.

Dentre as opções de trabalho envolvendo o estudo da assistência às crianças em risco podemos mencionar:

• Membros do Conselho Tutelar: os quais exercem a função de fiscal de menores;

• Equipe multidisciplinar de acompanhamento de crianças e adolescentes: devem conhecer os aspectos relacionados aos menores, já que sua função é formular laudos para o magistrado deferir ou não as medidas protetivas;

• Advogados atuantes na área de adoção e direito de família: é uma área que, a cada dia, cresce no meio jurídico. Hoje, casais buscam advogados para adotar uma criança, por exemplo, devido aos trâmites burocráticos.

• Concursos públicos para diversos cargos exigem o estudo do ECA, como é o caso de oficial de justiça, magistratura, promotoria, defensoria pública e muitos outros;

• Psicólogos e psiquiatras infantis: para tratar ou formular laudos referente aos menores o profissional precisa conhecer os aspectos legais e as medidas protetivas que podem ser aconselhadas da cada caso.

• Pessoas que trabalham em instituições de acolhimento institucional: tais instituições tem por objetivo manter os menores durante um período até que sejam realocados em sua família de origem ou substituta. Durante o prazo, são feitas observações e laudos de cada criança;

• Educadores infantis: por estarem presentes na maior parte do dia das crianças e adolescentes, devem estar atentos a lesões, maus tratos e até mesmo problemas psicológicos apresentdos, para assim formular um pedido ao conselho tutelar.

As profissões mencionadas exigem, na sua maioria, o conhecimento em assistência a menores em situação do risco para serem desempenhadas com qualidade. Veja, o conselho tutelar é o órgão responsável justamente por exercer esta atividade de "fiscal", seria inadmissível o profissional não ter o conhecimento do ECA, por exemplo.

Há uma variedade imensa de profissões que utilizam do conhecimento obtido em nosso Curso Online Assistência as Crianças e Adolescentes Em Situação De Risco, seja de forma direta ou indireta.

Avaliação e certificação

Ao realizar um dos cursos online do portal o aluno tem a opção de obter o certificado. Para isso, deve realizar uma avaliação, a qual consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. É considerado aprovado aquele que atingir percentual de acerto mínimo de 70%. O tempo total para responder as questões é de 20 minutos, podendo o aluno tentar durante 5 vezes.

A carga horária é escolhida pelo aluno, a qual pode ser entre 5 e 420 horas, com quantidade de questões proporcionais. Também, é necessário que cumpra uma quantidade mínima de horas de estudo e o investimento na taxa de avaliação.

O certificado pode ser obtido tanto na versão virtual quanto impressa, devendo o aluno escolher no momento de solicitar a avaliação. Aproveite para se especializar com os cursos online com certificado disponíveis na plataforma.

Diferenciais

O portal Centro de Estudos e Formação oferece mais de 1.300 cursos online com certificado em diferentes áreas. Com a credibilidade atestada por mais de 160 mil alunos, é uma das maiores plataformas de cursos online do Brasil, e o melhor, com foco em educação acessível.

Isso porque, para estudar conosco, o aluno investe tão somente R$ 99,70 ao ano e adere o Pacote Master, podendo fazer tantos cursos quanto conseguir pelo prazo de 12 meses. É isso mesmo, você terá mais de 1300 cursos liberados para estudar.

O acesso aos cursos e materiais é realizado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) adaptado para dispositivos móveis. Assim, você tem a opção de estudar tanto do seu computador quanto tablet ou smartphone.

Outra vantagem é o fato de os materiais estarem disponíveis 24 horas por dia,7 dias por semana. Com isso é possível estudar dentro dos seus horários e sem comprometer a rotina do seu dia a dia.

O que acha de se tornar um membro da plataforma com os melhores cursos online com certificado e se tornar um expert nos direitos da criança e adolescente? Inscreva-se agora e mude sua vida profissional!