No início de 2018 entrará em vigor o eSocial, um portal criado pelo Governo Federal para unificar o envio de todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de empregados e empregadores aos órgãos de regulação. Entretanto, o novo sistema ainda é uma incógnita para muitos, que sequer entendem o que é eSocial e para que serve.

De acordo com Altemir Linhares de Melo, assessor especial da Receita Federal, essa nova ferramenta possibilitará um maior controle sobre o recolhimento de tributos, que pode resultar em um aumento de arrecadação nos próximos anos. Isso acontecerá porque o novo sistema irá calcular o imposto que as empresas devem, para que tenham o valor correto, evitando assim, os erros de recolhimento.

É uma mudança e tanto, que exigirá de escritórios de contabilidade e setores administrativos, fiscais e contábeis de organizações uma nova forma de trabalho, conhecendo a fundo o funcionamento do novo portal de informações trabalhistas. Isso demandará um bom conhecimento dos profissionais da área - administradores, contadores, auxiliares e assistentes administrativos, contábeis e fiscais e recursos humanos.

Sorte que o Centro de Estudos e Formação, portal de cursos a distância, deu um passo à frente e disponibilizou aos profissionais das áreas envolvidas e demais interessados o curso eSocial, com todas as informações pertinentes ao tema.

O curso eSocial online é composto por módulos, que trazem um excelente conteúdo, desenvolvido por um departamento pedagógico exclusivo e que, passo a passo, ensina todo o necessário para que o cursista fique afiado e se adapte facilmente ao novo sistema.

O conteúdo do curso online é divido em tópicos, o que facilita bastante o aprendizado – ainda com a facilidade de poder voltar ao conteúdo sempre que necessário. Cada tópico aborda assuntos específicos como o eSocial empresas e como fazer a qualificação cadastral eSocial, por exemplo.

Alguns desses tópicos serão tratados neste artigo, que tem a função de lhe mostrar uma prévia do que você estudará neste curso. Leia, conheça um pouco mais sobre o  eSocial, fique ligado nas dicas que damos ao longo do texto e se surpreenda com o que nossos cursos online com certificado podem fazer pela sua carreira.

O que é eSocial, sua vigência e legislação

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas é uma iniciativa conjunta da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministérios do Trabalho e da Previdência Social. Sua função, como já dissemos no início do artigo, é unificar todas as informações que se referem às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias e padronizar a transmissão, validação, o armazenamento e distribuição desses dados, eliminando um incontável número de documentos e os unificando na plataforma digital.

Instituído por meio do Decreto 8.373/2014, o eSocial empresas passa a vigorar, de forma obrigatória, de acordo com o seguinte cronograma:

• A partir de janeiro de 2018 para empresas que tenham faturamento acima de R$ 78 milhões

• A partir de junho de 2018 para as demais

O eSocial doméstico já está em vigor desde o final de 2015. O módulo do eSocial doméstico deu corpo ao disposto na Lei Complementar 150, de junho de 2015, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e garantiu diversas conquistas como direito a FGTS, salário-família, seguro-desemprego, entre outras.

Assim como o eSocial doméstico exigiu familiarização com o sistema, o eSocial empresas demandará tanto ou mais de quem tem a tarefa de passar as informações sobre empresas e funcionários, como admissões, demissões e qualquer outra alteração do quadro funcional.

Os impactos do novo sistema refletirão principalmente na hora de regularizar, adaptar e gerir os contratos de trabalho, pois as organizações estão acostumadas a lançar os dados em servidores e plataformas próprios. Por isso, muitos profissionais poderão encontrar dificuldades ao fazerem a utilização do sistema, que é totalmente online. Lembrando que não há transformação em nenhum tipo de documentação, o eSocial somente muda a forma de inserção das informações, otimizando o processo das obrigações que já existem.

Além disso, a qualificação cadastral eSocial acaba com o problema de divergências nos cadastros das pessoas. Você sabe que se houver uma letra errada em um documento seu a Caixa Econômica Federal não autoriza o saque do FGTS, por exemplo? E os problemas causados quando a pessoa muda o sobrenome, em situações de casamento ou divórcio? É justamente para deixar tudo certo, sem essas inconsistências, que serve essa qualificação de cadastro. 

O que auxilia muito é o fato de que quando houver informações inconsistentes ou incompletas o sistema irá barrar o envio. O que também ajuda são os cursos online voltados ao tema, que informam e treinam pessoas para que, ao aprenderem mais sobre o que é eSocial, fiquem por dentro de como funciona a plataforma para o lançamento de dados.

O eSocial irá provocar uma grande mudança no cenário empregados x empregadores, assim como na cultura de RH e gestão dentro das organizações.  Nosso curso online eSocial abordará cada ponto que será afetado. Exemplo disso é nosso próximo tópico: a Medicina e Segurança do Trabalho no eSocial.

O que muda: Medicina e Segurança no Trabalho no eSocial

Com uma função bastante importante dentro das empresas, a área de Medicina e Segurança do Trabalho segue várias normas regulamentadoras, pelas quais o Ministério do Trabalho consegue garantir um controle amplo da saúde e integridade física dos empregados. Com o eSocial há o objetivo de que as organizações tenham uma gestão mais efetiva em relação a esses pontos, principalmente pelo envio de algumas informações, que antes eram comunicadas mensal ou anualmente e agora devem ser comunicadas tão logo os eventos ocorram.

Veja algumas alterações com relações a eventos relacionados à Medicina e Segurança de Trabalho.

• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT: o envio das informações deve ser feito até o primeiro dia útil após o acidente. Dados relacionados ao atendimento médico podem ser completados depois.

• Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs): cada atestado (admissional, de mudança de função, demissional, periódico etc.) deve ser informado até o dia 7 do mês seguinte à emissão do mesmo.

• Condições ambientais do trabalho – fatores de risco: qualquer empresa que possuir empregados expostos a fatores de risco deve informar ao eSocial, e também comunicar cada mudança de funcionários nesses ambientes, assim como o encerramento das atividades de cada trabalhador nesses locais. Deve ser também informado a respeito dos equipamentos de proteção (EPIs) que a empresa fornece a esses trabalhadores.

Realizar todas as mudanças nos processos de Medicina do Trabalho é essencial para que as empresas se adequem à legislação. Neste caso, além do curso eSocial online, o cursista também pode contar com o apoio de outros cursos a distância do portal, voltados aos fundamentos essenciais de segurança no trabalho.

Quem está se preparando para as provas de concurso público deve ficar atento a essas mudanças que chegam com o eSocial, e contar com nossos cursos online com certificado para se atualizar e, ainda, caso esteja previsto no edital, somar pontos na prova de títulos.

O Microempreendedor Individual – MEI no eSocial

Além de saber o que é eSocial, se deve saber quais os tipos de organizações que estão obrigadas a aderir, de que forma é feita a qualificação cadastral eSocial e vários outros pontos pertinentes ao assunto e que norteiam a implantação e adoção da plataforma.

Desses pontos tratados em nosso curso online, um é o tema deste tópico: como fica a situação do microempreendedor individual (MEI) no eSocial?

O MEI enquadra um tipo de microempreendedor que fatura o valor de até R$ 60 mil mensais (valor que passa a R$ 81 mil a partir de 2018) e ter, no máximo, 1 funcionário. Quem tem um funcionário deve cumprir com suas obrigações tributárias e trabalhistas, portanto, terá um módulo específico no eSocial. Já quem é apenas empreendedor continua com o sistema de pagamento unificado de tributos, e não há qualquer tipo de previsão de mudança.

O eSocial e a Reforma Trabalhista

O dia 11 de novembro marcou o início da reforma trabalhista, que causou várias alterações em pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todas as mudanças decorrentes da reforma já foram incorporadas ao eSocial, como a contratação de trabalhadores por empreitada, admitir funcionários para jornadas de trabalho intermitentes e na modalidade home office, entre outras.

A adaptação das empresas ao eSocial

A adaptação das empresas ao novo sistema de informações não será das mais fáceis. Por esse motivo, um especialista em eSocial será extremamente valioso. Pense nisso e se qualifique com nosso curso online eSocial, garantindo um lugar de destaque nesse novo cenário que começa a surgir.

Em agosto de 2017 foi liberado o acesso ao programa para a fase de testes, mas a implementação no ambiente corporativo ainda sofre resistência. Segundo a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), citando dados da Receita Federal, de 14 mil empresas que devem implantar o novo sistema e estarem prontas até janeiro de 2018, apenas duas mil estão fazendo testes (dados de outubro de 2017).

De todas as companhias do país, apenas 4,4% já implementaram o eSocial e 42% ainda nem começaram o processo. Familiarizar-se com a plataforma é o objetivo da fase de testes, mas a adesão, como se pode notar, é mínima. Isso causará muita correria quando chegar a fase da obrigatoriedade e, consequentemente, uma demanda por pessoas que saibam tudo sobre eSocial. Isso nos remete mais uma vez à importância de fazer um curso eSocial e estar preparado para disponibilizar seus conhecimentos como especialista na plataforma de informações de empregados.

Nosso curso eSocial online contempla não só quem atua nas áreas de administração e contabilidade, mas também quem estuda e se prepara para encarar o mercado de trabalho em breve. Os cursos online do portal ajudam a aprimorar os conhecimentos na temática e também como créditos nas atividades complementares dos cursos de graduação.

Obrigações trabalhistas simplificadas pelo eSocial

Apesar da resistência de grande parte das empresas, é notório que o eSocial vai simplificar vários processos e evitar o risco de perder prazos ou de ter que refazer o trabalho de enviar informações, devido a erros, por exemplo.

Você sabe o que será simplificado a partir da adoção do sistema online de informações trabalhistas? São, ao todo, 15 obrigações, e veremos a seguir algumas delas – as demais serão todas tratadas no curso eSocial do portal.

Veja:

• A guia de recolhimento do FGTS passará a ser gerada pelo eSocial;

• A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - não será mais exigida;

• O CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - também deixará de ser exigido;

• A CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social - ganhará versão eletrônica;

• Retenções de Imposto de Renda na fonte serão informadas no eSocial;

• O livro de registro de empregados passa a ser feito por meio digital.

Erro ou atraso no preenchimento das informações não causarão multas às empresas, mas as deixará vulneráveis à fiscalização e as penalidades aplicadas terão base em legislações dos entes governamentais. 

Sobre o Centro de Estudos e Formação

Cursos a distância têm conquistado milhares de adeptos pela sua versatilidade, flexibilidade e autonomia. São ótimas ferramentas para ampliar os horizontes profissionais e enriquecem o currículo. O curso online sobre eSocial, que foi nosso tema neste artigo é um exemplo – enquanto há resistência por parte das empresas, os profissionais devem se preparar, pois a adesão é inevitável.

Mas além desse, o portal conta com centenas de cursos online com certificado que possibilitam a capacitação, atualização e aperfeiçoamento em várias áreas do conhecimento. Basta fazer a sua inscrição no portal e comprovar o que mais de 120 mil alunos já comprovaram: a excelência de nossos cursos online.

O investimento é super acessível: uma taxa única de R$ 99,70, sem mensalidade e que lhe dá acesso durante um ano inteiro e a todos os cursos do Pacote Master. E tem mais: parte da sua taxa de inscrição é direcionada a projetos sociais – ou seja, você aprende, se qualifica para o mercado de trabalho e ainda faz a sua parte como cidadão, ajudando a quem precisa.

Esperamos que tenha gostado de nosso artigo sobre o curso online eSocial e que o compartilhe com seus amigos e colegas. Aproveite e deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão - teremos muito prazer em lhe ouvir. Boa sorte e até o próximo!