Há tempos se fomentam discussões sobre a implementação de uma democracia participativa no país, oportunizando à população a participação no controle de ações governamentais – a esse contexto dá-se o nome de Gestão Pública Participativa. 

Em tempos em que o cenário político encontra-se conturbado por causa de escândalos de corrupção, em que a crise econômica afeta milhares de brasileiros e em que a incerteza é a companhia diária de milhares de brasileiros, percebe-se o quão importante são as políticas públicas, como as voltadas ao trabalho e renda, por exemplo. Mas e por que elas são importantes? Porque podem ser criadas a partir da participação popular, por meio dos conselhos gestores de políticas públicas.   

Gestão democrática e participativa é um assunto bastante interessante e importante, e que deve ser aprofundado. Cursos online já disponibilizam um rico material sobre o tema. O portal Centro de Estudos e Formação já tem cursos a distância que tratam desse assunto: trata-se do Curso Online Gestão Pública Participativa, que, além de capacitá-lo profissionalmente ao lhe dar noções de administração pública, lhe prepara para argumentar e defender suas ideias em discussões sobre o assunto – e ainda mais: representa você estar preparado para comprovar conhecimentos em conselhos. Pode parecer estranho em um primeiro momento, se você não está inteirado sobre o assunto, mas você pode fazer parte de conselhos do bairro e até mesmo de conselhos municipais, que têm um papel importante na resolução de problemas de sua cidade.  

Aproprie-se do assunto, saiba o que é gestão pública participativa, o que se pode alcançar com uma administração participativa, como funciona uma gestão pública municipal, estadual ou federal, como são os processos participativos de gestão pública e muito mais. Encare um curso de gestão pública como uma boa oportunidade para enriquecer seu currículo e como provedor de todo o conhecimento que você precisa para se tornar um agente de mudanças - sim, porque você pode ajudar com mudanças e melhorias em sua comunidade e quem sabe até em esferas maiores.

Tenha em mente que todo conhecimento é sempre bem-vindo, sem desculpas para falta de tempo, afinal, a vida moderna não aceita mais esses argumentos, principalmente porque a tecnologia tornou possível, por meio dos cursos a distância, que se estude a partir de qualquer lugar e dentro da disponibilidade de tempo que se tem. Os cursos EAD tornam isso possível, então considere fazer um curso de gestão pública a distância e verá os todos os benefícios que isso proporciona, sejam pessoais, profissionais ou sociais. 

O que é Gestão Pública Participativa 

A Constituição da República de 1988 instaurou mecanismos para democratizar e, sobretudo, incentivar a participação popular em processos de manutenção - e até mesmo de criação - do Estado brasileiro, ou seja, ela assegura que os cidadãos possam participar de forma efetiva nas tomadas de decisões do governo.  

Ao se descentralizar as tomadas de decisões e permitir que o cidadão brasileiro garanta o seu direito de decidir conjuntamente, está se adotando uma Gestão Pública Participativa. Essa é a prova mais concreta de que se vive, de verdade, uma democracia, pois assegura aos cidadãos o pleno exercício de sua cidadania. 

Gestão Pública Participativa: utopia ou uma realidade possível? 

Uma gestão participativa em uma visão ampla, considerando principalmente a esfera federal, pode ainda ser considerada uma utopia. O país ainda está longe de criar meios para que haja a participação popular em todas as tomadas de decisões, em todos os âmbitos. A participação da população em decisões de governo são ainda inibidas e pontuais. Mas elas acontecem – que saber como? 

Sob a ótica da Administração Pública, há arranjos e tendências que fortalecem a gestão pública administrativa. São eventos que já acontecem e, mesmo que de forma ainda tímida - considerando-se os níveis que podem atingir -, já contam com a participação popular. São alguns desses eventos: audiências públicas, orçamentos participativos e os conselhos gestores, estes últimos  como um evento crescente nos âmbitos administrativos locais. 

Como se pode ver, a administração participativa já funciona sob determinados aspectos, só que ainda é limitada, por causa da quantidade de pessoas que participam dos eventos que mencionamos acima: poucas. Muito poucas. Há duas possíveis motivos que podem justificar isso: ou as pessoas ainda não se deram conta do poder que têm em mãos ou ainda não fizeram o Curso Online Gestão Pública Participativa, para se munir de conteúdo e se capacitar para lutar pelos seus direitos. 

O que são conselhos gestores e políticas públicas? 

Vamos abordar primeiro o conceito de políticas públicas, para depois chegarmos aos conselhos gestores de políticas públicas, e depois fazer a relação com a administração participativa  - assim fica mais fácil de entender.  

Políticas públicas 

Políticas públicas é o nome dado aos conjuntos de ações e decisões tomadas pelos governos federal, estaduais ou municipais e que têm a participação direta ou indireta dos cidadãos. Programas também são políticas públicas, um exemplo é o Bolsa-Família.  

As políticas públicas visam assegurar o bem-estar da população, assim como seus direitos. São voltadas para determinados segmentos sociais - sejam étnicos, econômicos sociais ou culturais - ou para grupos da sociedade. São, em resumo, direitos constitucionais assegurados. Os direitos universais - educação, meio ambiente, saúde e água - precisam ser assegurados ao cidadão, porque a Constituição prevê isso, então as políticas públicas de meio ambiente e de saúde, por exemplo, entram em ação. Um exemplo prático de políticas públicas é quando a prefeitura de sua cidade faz algo que beneficie o seu bairro.  

As políticas públicas se dividem em dois grupos:

• as que são amparadas pela constituição e que independem do governante e do governo. São chamadas de "política de Estado". 

• as que dependem da alternância do poder, ou seja, cada governante que assume decide quais projetos quer ou não fazer, os que ele escolhe fazer se tornam políticas públicas. A essas dá-se o nome de "política de governo". 

Conselhos gestores de políticas públicas 

No enfoque do âmbito público as camadas populares participarem do debate, elaboração e implementação de políticas públicas é de extrema significância, já que podem ajudar com importantes contribuições para a melhoria dos processos, além de dar a contribuição principal, que é o debate e as diretrizes do que precisa ser feito e melhorado em determinado espaço/segmento da sociedade. Mas e de que forma isso acontece? De que forma é feita essa organização e como a população participa? É aqui que surgem os conselhos gestores de políticas públicas.  

Os conselhos gestores são canais que permitem a participação efetiva dos cidadãos nos processos participativos de gestão pública e são ferramentas para monitorar a gestão pública e fazer com que ela aja de acordo com os interesses de toda a sociedade.  

Exemplos de conselhos gestores são os conselhos municipais - você certamente já ouviu falar sobre algum que tenha em sua cidade. Caso não tenha ouvido, informe-se, porque certamente há uma parcela da sua comunidade já atuando.  Pois é, são eles que  garantem uma gestão democrática e participativa, portanto, fique de olho neles! A gestão pública municipal certamente tem muito a ganhar com a sua participação, ajudando na deliberação de soluções importantes à comunidade. Por isso, mais do que nunca, é importante que você se capacite, que vá mais a fundo nessas questão, que conheça conceitos, aplicações, diretrizes e todo o necessário para se tornar um ator social – os cursos online estão aí para isso.  

Cursos online na área de gestão pública participativa 

Já se você atua na área administrativa, mesmo que não participe ou não queira participar de conselhos, o Curso Online Gestão Pública Participativa também é uma boa pedida. Ele pode valorizar seu currículo e ampliar seus horizontes e quem sabe até lhe assegurar aquela tão sonhada promoção no trabalho.  

Se você está sem preparando para conquistar uma vaga no setor público, um curso de gestão pública a distância pode lhe proporcionar um vasto conhecimento na área, mas pode proporcionar muito mais que isso: cursos online com certificado podem ainda lhe garantir uma boa pontuação na prova de títulos (dependendo das determinações do certame, contidas no edital). Ou seja: podem ser o diferencial que lhe garantirá a tão sonhada vaga.

Profissionais da área de saúde, educação e meio ambiente são outros exemplos de quem pode se beneficiar muito com um curso de gestão pública. Esses profissionais podem aprofundar o aprendizado em noções de administração pública, processos participativos de gestão pública e tudo mais que é preciso saber sobre a gestão participativa nas esferas municipais, estaduais e federal. Esses profissionais também têm um motivo extra para fazer cursos online com certificado em gestão pública participativa, porque certificações na carreira pública podem significar um avanço na carreira. A educação é um bom exemplo do quanto as certificações implicam em melhores posições de trabalho. 

Gestão Pública Participativa: o que já funciona 

 A gestão participativa nas escolas já acontece, apesar de andar a passos lentos, já há muitas escolas no Brasil que adotam a gestão democrática e participativa. Os conselhos de saúde também já são uma realidade, deles participam representantes do governo, dos usuários, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços. A Lei nº 8.142/90 e a resolução nº 453/2012 do CNS  garantem que o segmento dos usuários seja paritário com os demais, assim, 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários. Os demais são divididos assim: 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço. 

O que não é muito legal disso tudo é que nem sempre os conselhos são tão visíveis para parte da população. Mas agora que você está conhecendo um pouco mais sobre o assunto, vai ficar mais antenado e buscar se informar sobre o funcionamento dos conselhos em todas as esferas governamentais.  

Mais uma coisa bem interessante que queremos dividir com você: você sabe que os municípios brasileiros têm lugar de destaque no cenário político e estão se tornando tema central na elaboração e efetivação das políticas públicas brasileiras? O grande entrave é que a gestão pública municipal enfrenta alguns problemas que atrasam um novo modelo de gestão, mais moderno. Autonomia limitada e dependência financeira são alguns desses problemas. Mas com boas noções de administração pública, quem está à frente dessas gestões certamente encontrará meios de fazer andar, mesmo que de forma mais lenta, as melhorias que os municípios precisam. 

Chegamos até aqui com esse lote de informações para lhe deixar por dentro de como funciona uma gestão pública participativa. Ainda há muito mais informações, o alcance desse assunto é ilimitado, considerando que políticas públicas sempre serão necessárias. Mas queremos lembrá-lo sobre as razões pelas quais um curso de gestão pública podem ser importantes em sua vida. Todos os caminhos levam a mudanças e todos têm que estar prontos para defender seus direitos. É preciso que se tenha consciência que há muito mais a se fazer do que protestar, por exemplo, quando se quer algo. A gestão participativa e as políticas públicas são os meios pelos quais os cidadãos podem alcançar os governos e se fazer ouvir - então não esqueça: é importante se munir de conhecimento. Conheça os cursos EAD sobre o tema e você verá o tanto que eles têm a lhe oferecer.  

As Conferências Nacionais de Políticas Públicas 

Pode parecer que a ideia de se ter uma gestão com a participação das camadas populares é algo novo. Mas você sabe que desde o ano de 1941 acontecem conferências nacionais de políticas públicas? De lá pra cá, até 2013, na verdade, 138 conferências nacionais foram realizadas. Dessas, 97 foram entre os anos de 2003 e 2013. O número de pessoas que participaram das conferências foi de aproximadamente nove milhões, todas com a grande oportunidade de dar sugestões sobre soluções para os problemas de sua cidade, de seu estado ou do país. 

Cursos online: a sua melhor opção

Pense nos cursos EAD como a oportunidade de transformar alguma coisa: seja a sua carreira, seja a sua comunidade. Pense que um curso de gestão pública a distância lhe tornará esse agente transformador. Inspire-se e ajude na construção de um Brasil melhor a todos. Conte com a ajuda dos cursos online com certificado do portal Centro de Estudos e Formação. O portal oferece centenas de cursos, todos 100% online e preparados por uma equipe pedagógica exclusiva. 

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Agora nos conte o que achou do assunto que abordamos e aproveite também para tirar dúvidas ou dar sugestões. A sua opinião é muito importante para o portal.