Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho | Centro de Estudos e Formação
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A Constituição Federal, em seus primeiros capítulos, traz os direitos chamados cláusulas pétreas, os quais não podem ser excluídos ou diminuídos através de emendas constitucionais. Tratam-se dos mais importantes e balizadores de todos os demais ramos do direito.
No Capítulo II, artigo 6º e seguintes, temos os direitos sociais, também conhecidos como os direitos fundamentais do trabalhador. Essas garantias devem ser obedecidas nas relações trabalhistas e leis que atendem contra elas são inconstitucionais e sem eficácia.
Devido a essa importância entre As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, o Centro de Estudos e Formação criou o curso direitos fundamentais envolvendo as garantias da CF que impactam nas atividades laborais. Nele você encontrará um material completo, organizado e desenvolvido pelo nosso setor pedagógico exclusivo com tudo que você realmente precisa saber sobre o tema. Conheça melhor o cronograma de estudos abaixo.
O que você irá estudar no Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho
No Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho iniciamos compreendendo o que são as garantias, previsão legal, importância, influência nos demais ramos do direito e a divisão entre individuais e coletivos. Com isso o aluno consegue se situar na legislação e acompanhar com tranquilidade os próximos assuntos do curso direitos fundamentais.
No próximo módulo já damos início ao estudo direitos fundamentais do trabalhador. As primeiras garantias analisadas referem-se a proteção do empregado contra despedida, como o seguro desemprego, FGTS e o próprio impedimento contra a demissão arbitrária.
O salário é o meio pelo qual o empregado obtém seu sustento e da família, por isso a CF também o manteve a salvo de quaisquer possíveis alterações, elencando-o como um dos direitos e garantias fundamentais. Em nosso curso falaremos sobre o salário mínimo, piso salarial, décimo terceiro, irredutibilidade salarial, proteção do salário e a remuneração superior do trabalho noturno sobre o diurno.
Fatores que podem influenciar no montante recebido pelo empregado estão previstos nas garantias constitucionais, é o caso da participação nos lucros, adicionais de horas extras, insalubridade e periculosidade, todos estudados em nossos cursos online. Ainda, neste módulo o aluno aprende sobre jornada de trabalho e as férias anuais.
Já no próximo tópico do Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho falaremos sobre as licenças maternidade e paternidade, bem como a proteção do mercado de trabalho da mulher e redução dos riscos e seguro contra acidente trabalhista.
A Constituição Federal também prevê nos direitos sociais a assistência em creches e pré-escolas, bem como a aposentadoria, por isso falaremos sobre esses 2 pontos no em nosso material. Outros dois pontos importantes estudados em nosso material sobre As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho é o reconhecimento de convenções e acordos coletivos e o direito de filiação sindical.
Proibições são tratadas com ênfase nos direitos e garantias fundamentais da CF e em nossos cursos online com certificado vamos tratar da proibição da diferença de salários, discriminação e distinção entre trabalhos. Você ainda encontrará um tópico sobre a Igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo e avulso e que frequentemente é cobrado em provas.
Por fim, estudaremos em nosso Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho o prazo prescricional das ações trabalhistas e o direito a greve, dois pontos muito cobrados em provas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e em concursos públicos.
Além dos materiais em vídeos, links e questões modulares para que o aluno aprenda com eficiência, ainda disponibilizamos conteúdos complementares, assim você pode aprofundar nos direitos fundamentais do trabalhador que julgar mais importante de acordo com os seus objetivos.
Áreas de atuação do especialista em direitos e garantias fundamentais aplicadas ao trabalhador
Ao aprender tudo no curso direitos fundamentais para trabalhadores e entender As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho você pode melhorar o seu desempenho na advocacia trabalhista ou chegar mais perto da aprovação naquele tão sonhado concurso com direito constitucional e trabalhista no edital.
E o material do curso não é apenas para quem deseja a aprovação em concursos públicos. Contadores também se beneficiam do material, já que os direitos dos empregados influenciam nos cálculos trabalhistas, tais como horas extras, adicionais noturnos etc.
Empresários e administradores de empresas que possuem funcionários devem conhecer os direitos fundamentais trabalhistas, inclusive, para evitar ações trabalhistas e multas por violar a legislação.
Já os estudantes de cursos de direito, administração e contabilidade conseguem um grande diferencial em seu currículo e aumentam as chances de contratação em um estágio. Isso porque o conteúdo do curso é de grande importância nessas áreas.
Pessoas que buscam entender mais sobre os seus direitos fundamentais como empregados e até mesmo evitar serem prejudicadas em contratações ilegais podem usufruir deste curso falando sobre direitos sociais. E até mesmo as empresas contratantes, afinal, saberão os direitos básicos e mínimos as serem concedidos aos seus trabalhadores.
Os certificados do Centro de Estudos e Formação podem ser usados para:
Prova de Títulos em Concursos Públicos
Horas complementares para faculdades
Complemento de horas para cursos técnicos
Progressão de carreira em empresas
Turbinar seu currículo
Revolucionar sua vida profissional e acadêmica
Avaliação e certificação em direitos e garantias fundamentais trabalhistas
Ao se cadastrar na plataforma e escolher um dos cursos online com certificado o aluno tem a opção de fazer uma avaliação final para testar seus conhecimentos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar mais de 70% da prova. Com isso, o inscrito estará apto a conquistar o certificado. A carga horária certificada é escolhida pelo aluno com opções de 5 a 420 horas. Confira as condições de contratação no portal.
O certificado do Centro de Estudos e Formação é aceito em todo o território nacional, podendo ser utilizado para progressão de carreira, horas complementares em Instituição de Ensino e até mesmo para somar pontos em provas de títulos em concursos públicos (verifique edital).
Por que o Centro de Estudos e Formação é a opção certa de cursos online?
Com a credibilidade atestada por mais de 120 mil alunos, os cursos online do portal são desenvolvidos por uma equipe dedicada e frequentemente atualizados para manter o alto padrão de qualidade.
Além disso, com o objetivo de fornecer educação acessível a todos, oferecemos o Pacote Master com mais de 1.300 cursos em diferentes áreas, inclusive o de direitos e garantias fundamentais aplicados às relações de trabalho, por apenas R$ 99,70, com acesso por 12 meses.
Os cursos online com certificado estão disponíveis através do Ambiente Virtual de Aprendizagem adaptado para dispositivos móveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com isso o aluno pode estudar quando e onde quiser, desde que possua uma boa conexão com a internet.
Aproveite os melhores cursos online por um preço que cabe no seu bolso. Inscreva-se no portal e saia na frente dos seus concorrentes.
Objetivos
• Explicar os principais direitos fundamentais.
• Relacionar o direito do trabalho com os direitos fundamentais.
• Conhecer o direito à creche, os seguros contra acidentes de trabalho e demais direitos relacionados ao tema.
• Apresentar Direito do Trabalho com tópicos iniciais.
• Discutir os princípios das relações trabalhistas.
Área de aplicação
O Curso Online Relações Entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes da segurança pública, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Pré-requisitos acadêmicos
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Pré-requisitos técnicos
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
- Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
- Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
- Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
- Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
- Computador com pelo menos 1Gb de memória.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Centro de Estudos e Formação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.
Os direitos fundamentais são garantias mínimas para ter uma "vida digna" e estão previstos principalmente na Constituição Federal, em seu Título II, do art. 5º ao art. 17º, sendo considerados "Cláusulas Pétreas" e por isso não podem ser abolidos/excluídos da CF, servindo como norteador para os demais direitos. Leis criadas que atentem contra esses princípios devem ser declaradas inconstitucionais.
Os direitos sociais estão previstos de forma exemplificativa no art. 6º e 7º da CF com ênfase principal no trabalho, contudo, abrangem também a educação, alimentação, saúde, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:
Cursos EAD
Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.
Material de estudos
O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
Ambiente Virtual de Aprendizagem
Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.
Processo avaliativo e certificados
Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.
Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.
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