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O que aprenderei?
As funções do Ministério Público
Os seus princípios institucionais
As garantias constitucionais
As vedações previstas no texto constitucional
A organização do Ministério Público brasileiro
As características do Ministério Público Estadual.

    Introdução Introdução

    Conceito e princípios institucionais Conceito e princípios institucionais

    Garantias e vedações previstas no texto constitucional Garantias e vedações previstas no texto constitucional

    Funções do Ministério Público Funções do Ministério Público

    Organização do Ministério Público Organização do Ministério Público

Objetivos

• Explicar os pontos introdutórios do Ministério Público brasileiro.
• Estudar temas relevantes para provas e concursos públicos.
• Conhecer cada um dos seus princípios institucionais.
• Apresentar de forma clara, assuntos complexos, como a organização do MP.
• Entender tudo sobre garantias e vedações do Ministério Público.

Área de aplicação

O Curso Online Ministério Público é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes no funcionalismo público, além de cidadãos, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito interessados em compreender como funciona o estado brasileiro e o Ministério Público.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

Pré-requisitos técnicos

Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:

  • Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox (versão mais atualizada possível);
  • Leitor de arquivos PDF (Adobe Reader 7 ou Superior, Foxit Reader ou Sumatra);
  • Conexão com a internet de pelo menos 64 kbps;
  • Computador que tenha processador Pentium 2 ou superior;
  • Computador com pelo menos 1Gb de memória.

O processo de certificação no Centro de Estudos e Formação é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.

Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.

O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.

Otimização do aprendizado, independente do dispositivo que utilizar.
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Mais de 1.300 cursos para sua escolha.
Bloco de anotações para facilitar seus estudos.
Cursos em várias areas para você se profisionalizar.
Mais de 1.300 formas de mudar a sua vida.

O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.

O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.

Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.

Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.

Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.

Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.

Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.

Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Centro de Estudos e Formação, não dão direito à registro em conselhos profissionais.

Veja como é fácil demais conseguir seus certificados no Centro de Estudos e Formação:

Cursos EAD

Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Centro de Estudos e Formação. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.300 cursos online disponibilizados.

Material de estudos

O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.

Ambiente Virtual de Aprendizagem

Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.

Processo avaliativo e certificados

Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.

Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Centro de Estudos e Formação.

Invista apenas
R$ 99,70 e tenha acesso ilimitado, 24 horas por dia, durante 1 ano inteiro, a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos do Centro de Estudos e Formação.
Cargas horárias disponíveis
Carga horária desejada 120h
Mova para escolher
Curso 100% online
Avaliações pela Internet
  • Questionário de Múltipla escolha com opções de verdadeiro e falso.
  • Número de questões varia de acordo com a carga horária escolhida.
Todos os cursos com certificado (contratação opcional)
  • Certificado digital, ecologicamente correto
  • Certificado entregue em casa
  • Frete grátis do certificado
  • Credibilidade comprovada
  • 5h, 10h certificado digital grátis
Ganhe pontos que podem ser trocados por prêmios
Conteúdos selecionados por um setor pedagógico exclusivo
Atendimento exclusivo via telefone, chamados e Facebook
Acesso ilimitado a todos os cursos do portal por 1 ano inteiro
Satisfação 100% garantida
Acesso ilimitado a todos os cursos do portal por 1 ano inteiro

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QUERO INSCREVER AGORA
Cargas-horárias disponíveis:

De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;

Investimento:

Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Centro de Estudos e Formação. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 99,70 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.300 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!

Certificado:

Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. O certificado digital é grátis para as cargas horárias de 5h, 10h. Tenha quantos certificados quiser!

O Centro de Estudos e Formação possui uma educação eficiente, responsável e comprometida com a melhoria do futuro.

Meiry Clecia Vieira de Jesus
Serro - MG

Ótimos cursos. Materiais de boa qualidade e bom nível técnico. Vou recomendar os cursos.

Luiz Fernando Ferreira Gonzaga
Guarapari - ES

Venho através deste, elogiar toda a Equipe do Centro de Estudos e Formação pela qualidade dos cursos oferecidos, por toda facilidade e eficiência do domínio técnico para os estudos e aquisição dos cer...

Suzana Maria Fina Alvim
Vila Velha - ES

Quero parabenizar a todos da equipe do Centro de Estudos e Formação, por sempre responder todas as minhas dúvidas.

Muito obrigado a todos,

Rogério Costa dos Santos
Cruz das Almas - BA

Centro de Estudos e Formação é o mais completo portal de cursos à distância de formação do Brasil.

Fernanda Belarmino
Campo Grande - MS

Já procurei muito e não encontrei um portal melhor que o Centro de Estudos e Formação.

Gyslainne Gomes Ferreira
São Luís - MA

O Centro de Estudos e Formação oferece um conteúdo atualizado, conectado com a exigência do conhecimento demandado pelo mercado, em especial, para a própria carreira do estudante interessados.

MANOEL GONCALVES DA SILVA FILHO
Salvador - BA

Os cursos de vocês são excelentes e aprendo muito com eles. Obrigado por terem elaborado cursos ao meu pedido e parabéns pelo seu conteúdo. Deus continue abençoando esse digno trabalho de vocês!

Humberto Caldeira Tavares
Governador Valadares - MG

O Centro de Estudos e Formação é o melhor método de estudo existente na internet, com design arrojado e moderno facilita o estudo e o interesse dos alunos em manter atualizado seu conhecimento, sem c...

KELLY PASSOS SILVEIRA PEREIRA
Florianópolis - SC

O Centro de Estudos e Formação nos possibilita ir além do que imaginamos ou pensamos.

Tatiane Évelen da Fonseca Silva
Juiz de Fora - MG

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